Boletín 12 de Mayo: TSE celebra la historia de la Justicia Electoral en el Día de la Memoria del Poder Judicial
En el Día de la Memoria del Poder Judicial, el TSE destacó la importancia de preservar la historia de la Justicia Electoral, incluyendo sus esfuerzos continuos en el combate a la desinformación y la promoción de elecciones transparentes.
A história do Poder Judiciário é um patrimônio importante para toda a sociedade. Ela é composta de documentos, decisões, processos, práticas e símbolos que contam a trajetória da Justiça no Brasil, desde o início até os dias de hoje. Esse legado não serve apenas ao Judiciário, mas também à cidadania, pois ajuda a compreender como evoluíram os direitos, as garantias, as lutas sociais e os mecanismos de acesso à Justiça.
10 de maio é o Dia da Memória do Judiciário, data instituída no calendário oficial da Justiça. Um marco que simboliza a independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa e celebra esse patrimônio cultural, construído desde o Brasil Colônia, para as presentes e futuras gerações.
Essa memória abrange a história de todas as instituições que compõem a Justiça no Brasil, como a Justiça Eleitoral – ramo especializado do Judiciário com um recorte específico para a trajetória das eleições, do voto, da cidadania e das garantias democráticas. Esse trabalho é coordenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o órgão máximo da Justiça Eleitoral, que exerce papel de guardião da democracia, essencial para a construção e o exercício da cidadania democrática.
O TSE
A história do TSE confunde-se com a criação da Justiça Eleitoral. A instituição foi criada em 1932 (Decreto nº 21.076/1932) para organizar, regulamentar e garantir a realização de eleições no Brasil, além de assegurar que o processo eleitoral seja justo, transparente e legal. A atuação do TSE é realizada em conjunto com os tribunais regionais eleitorais (TREs), responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios.
O TSE surgiu para estruturar a Justiça Eleitoral e o primeiro Código Eleitoral brasileiro no atendimento das demandas sociais por processos limpos, em um momento crítico da história brasileira, quando se buscava garantir eleições mais justas e combater fraudes. Ou seja, a criação do Tribunal representa não apenas uma reorganização institucional, mas também um marco na ampliação dos direitos políticos e na consolidação da democracia no país.
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