Boletín 15 de Mayo: Pacto Contra la Desinformación lanza nueva campaña de esclarecimiento.
El Tribunal Regional Electoral de Sergipe (TRE-SE), en colaboración con órganos adherentes al Pacto Contra la Desinformación, lanzó una campaña para informar al electorado sobre la normatización del financiamiento colectivo de campañas, como parte del combate a la desinformación.
Como parte de um planejamento estruturadopara combater a desinformação durante o período eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), em colaboração com os órgãos aderentes do Pacto Contra a Desinformação, lança mais uma campanha de esclarecimento ao eleitorado.
A nova ação destaca o Financiamento Coletivo de Campanha, também conhecido como “vaquinha virtual”. Este método de financiamento é uma forma que pré-candidatos e partidos políticos utilizam para angariar fundos para suas campanhas. De acordo com o Calendário Eleitoral, a partir de hoje (15/05) já é possível iniciar a arrecadação. O Pacto Contra a Desinformação elaborou um vídeo informativopara que o eleitorado entenda como funciona o procedimento.
O financiamento coletivo é operacionalizado por meio de plataformas digitais onde pré-candidatas, pré-candidatos e partidos políticos podem captar recursos. Para garantir a legitimidade do processo, as instituições arrecadadoras precisam estar previamente registradas na Justiça Eleitoral e serem aprovadas pelo TSE.
Conforme explicado anteriormente, a partir de 15 de maio, essas instituições podem começar a arrecadar fundos, contanto que estejam contratadas pelos pré-candidatos, que devem atender a uma série de rigorosos requisitos, incluindo a comprovação do requerimento do registro da candidatura, inscrição de CNPJ específico da campanha e abertura de conta bancária dedicada.
Importante ressaltar que apenas pessoas físicas podem realizar doações, e essas estão limitadas a 10% da renda bruta do ano anterior à eleição. Doações de pessoas jurídicas são proibidas, visando preservar a equidade no processo eleitoral.
Integram o Pacto Contra a Desinformação: Ministério Público da União, Ministério Público de Sergipe, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe, a Polícia Federal, a Associação dos Magistrados de Sergipe, a Procuradoria-Geral do Estado, as Defensorias Públicas de Sergipe e da União, além da rede Xodó de rádio. A colaboração entre esses órgãos demonstra um esforço conjunto para assegurar eleições mais justas e transparentes.
Acompanhe o TRE-SE nas redes sociais e demais canais de comunicação para se manter informado sobre as etapas do processo eleitoral e os direitos e deveres dos eleitores, garantindo assim uma participação mais ativa e informada no sistema democrático brasileiro.
Audiodescrição: um fundo verde com quadrados. Em primeiro plano um texto escrito: "financiamento coletivo de campanha"
Confira as campanhas anteriores:
Pacto Contra a Desinformação prepara terreno para eleições limpas em 2024 (lançada em 8/04)
Pacto Contra a Desinformação promove conhecimento sobre urnas eletrônicas(lançada em 22/04)
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